O deputado federal e futuro líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), entregou à Procuradoria Geral da República na tarde desta terça-feira (29) uma representação contra o pronunciamento feito na semana passada pela presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão.
"Houve evidente mudança de padrão. Uma clara antecipação da campanha de forma indevida, uma antecipação do pleito eleitoral utilizando do aparato [do Estado] para fazer campanha."
O parlamentar afirmou que durante o pronunciamento, veiculado em cadeia nacional de rádio e TV, a presidente utilizou recursos que se assemelhavam aos usados por ela durante a campanha presidencial em 2010, como a cor da roupa, vermelha, e os caracteres de seu sobrenome em itálico.
"Ela confundiu governo com nação. Uma coisa é tipificar ação de governo, e a democracia pressupõe oposição. Não é porque a oposição ao governo é oposição ao país."
A representação vai para o gabinete do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mas ele não tem prazo para responder se acatará ou não o pedido.
"A senhora presidente da República transformou o espaço solicitado às emissoras de rádio e televisão de lutas partidárias", disse Sampaio.
Pronunciamento
A presidente Dilma Rousseff anunciou na quarta-feira da semana passada, em pronunciamento na TV e no rádio, a antecipação do desconto na conta de luz e descartou ainda qualquer necessidade de racionamento de energia "no curto, no médio ou no longo prazo". Ela criticou fortemente a oposição e a imprensa.
"Surpreende que algumas pessoas, por precipitação, desinformação ou outro motivo, tenham feito previsões sem fundamento quando os níveis dos reservatórios baixaram e as térmicas foram normalmente acionadas. Como era de se esperar, essas previsões fracassaram. O Brasil não deixou de produzir um único quilowatt que precisava. E agora, com a volta das chuvas, as térmicas voltarão a ser menos exigidas."
Dilma se dirigiu, em seu pronunciamento, aos que, segundo ela, "são sempre do contra". "Nesse novo Brasil, aqueles que são sempre do contra estão ficando para trás. Pois nosso país avança sem retrocesso em meio a um mundo cheio de dificuldades. Hoje, podemos ver como erraram feio no passado os que não acreditavam que era possível crescer e distribuir renda, que pensavam ser impossível que dezenas de milhões de pessoas saíssem da miséria e não acreditavam que o Brasil virasse um país de classe média".
"Na ocasião, a presidente se valeu de uma prerrogativa do cargo não para tratar apenas de assuntos de interesse do país, mas fazer sua autopromoção e atacar aqueles que ousam discordar de seu governo", diz o comunicado do PSDB.
Em nota divulgada no dia 24, o PSDB afirmou que o pronunciamento da presidente ultrapassou "um limite perigoso para a sobrevivência da jovem democracia brasileira".
Procurado pelo UOL, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou que o pronunciamento se configure em campanha eleitoral antecipada.
"A presidente só responde por crime de responsabilidade e, nisso, não há o que falar. A crítica que ela faz [no pronunciamento] é uma critica geral. O que ela fez foi uma comunicação à sociedade e esta comunicação ela objetou aqueles que são contra a política. Não estamos em campanha eleitoral. Há eleição? Há pedido de voto? Se não, qualquer pronunciamento, de qualquer parlamentar que faça publicamente (...), também estarão descumprindo a lei de responsabilidade, descumprindo a lei eleitoral?", questionou ao UOL o ministro sobre a representação do PSDB protocolada hoje..
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